Política de Privacidade da 9rbet3

01Identificação do Controlador de Dados

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma 9rbet3, acessível em https://9rbet3.cam, doravante denominada "Controladora" para fins desta política, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Titulares").

Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), entende-se por "tratamento" toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunic transferência ou extração.

02Dados Pesoais que Coletamos

A 9rbet3 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o contexto de uso da plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade jurisdicional;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, sessões de jogo.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas circunstâncias, a 9rbet3 pode receber dados do Titular provenientes de terceiros, como provedores de serviços de pagamento (ex.: Pix via banco do Titular) e serviços de verificação de identidade, para fins de validação e prevenção a fraudes.

03Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9rbet3 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Titular na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, crédito de bônus e demais funcionalidades da plataforma;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques, verificação de titularidade de métodos de pagamento, prevenção a fraudes financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao noso canal de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de controle ao Titular;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos, manipulação de jogos e acessos não autorizados;
• Conformidade legal: cumprimento de obrigações decorrentes da legislação aplicável, incluindo LGPD, legislação tributária e regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, apenas quando o Titular tiver consentido expressamente com esse tipo de comunicação.

04Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9rbet3 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º). A seguir, as principais bases utilizadas em função datividade de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Titular e a 9rbet3 no ato do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações estabelecidas em lei ou por órgão regulador, como procedimentos KYC e reporte autoridades fiscais e de controle de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e monitorar padrões de jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como o envio de comunicações promocionais por e-mail ou SMS. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

05Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9rbet3 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus Titulares. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma controlada e com as devidas salvaguardas contratuais:

5.1 Parceiros operacionais (Operadores, na terminologia LGPD)

• Provedores de pagamento: Pix (via instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e processadores de USDT — para fins exclusivos de processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios cujos jogos são disponibilizados na plataforma — os dados compartilhados são limitados ao mínimo necessário para a execução do jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de cibersegurança que suportam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades e obrigações legais

A 9rbet3 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando:

• Houver determinação judicial, administrativa ou regulatória (ex.: SPA – Secretaria de Prêmios e Apostas, Receita Federal, COAF);
• For necessário para proteger direitos da 9rbet3 em procesos judiciais ou arbitrais;
• Houver suspeita fundada de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades ilícitas.

06Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 9rbet3 — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise de segurança — alguns dados pesoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pesoais realizada pela 9rbet3 observa as disposições do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• O destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios de proteção de dados pesoais estabelecidos na LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas;
• A transferência for necessária para a execução do contrato ou para procedimentos preliminares relativos ao contrato, a pedido do Titular.

07Retenção e Eliminação de Dados

A 9rbet3 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis.

7.1 Prazos de retenção

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Titular e a 9rbet3;
• Dados após encerramento de conta: até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais e tributárias, nos termos do Código Tributário Nacional e legislação correlata;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências do COAF e normativas anti-lavagem de dinheiro;
• Registros de logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular, acrescidos do prazo prescricional aplicável.

7.2 Eliminação segura

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura, por meio de técnicas que impossibilitam a recuperação das informações (exclusão lógica e física de backups). Dados que não puderem ser eliminados por razão técnica ou legal serão anonimizados de forma irreversível.

08Segurança da Informação

A 9rbet3 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256bits em todas as comunicações entre o navegador do Titular e nosos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nosos sistemas;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de penetração: realização periódica de testes de segurança por equipes especializadas;
• Política de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e comunicação de incidentes de segurança aos Titulares afetados e à ANPD, nos prazos previstos pela LGPD.

09Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9rbet3 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Titulares utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, eros encontrados) para fins de otimização. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção da conta do Titular;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição.

9.2 Gerenciamento de cookies

O Titular pode gerenciar e desabilitar cookies por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desabilitação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial de cada browser.

10Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 9rbet3. Abaixo, descrevemos cada direito e como exercê-lo:

11Menores de Idade

Os serviços da 9rbet3 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos.

Caso a 9rbet3 tome conhecimento de queletou dados pesoais de um menor de 18 anos sem o consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, t dados serão imediatamente eliminados dos nosos sistemas, e a conta associada será encerrada.

Pais ou responsáveis legais que suspeitarem que um menor tenha criado uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 9rbet3pelo e-mail [email protected].

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 9rbet3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nosos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Titulares com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações decorrentes de exigência legal imediata, a comunicação poderá ser simultânea à entrada em vigor.

A data última atualização desta Política está indicada no topo desta página. Recomendamos a revisão periódica deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de nova versão desta Política constitui aceitação tácita das alterações.

13Contato, DPO e Canal de Atendimento LGPD

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal preferencial: chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 9rbet3;
• E-mail do DPO: [email protected] — identifique o assunto como "LGPD – Solicitação do Titular";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação;
• Horário de atendimento por e-mail: Horário de Brasília (BRT, UTC-3), em dias úteis.

Caso o Titular considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 9rbet3, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º da LGPD, pelo portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.